Horário de Atendimento ao público: De segunda a sexta 08:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
A lei orgânica é uma espécie de Constituição Federal para os municípios. Existe também uma Constituição Estadual, mas nos municípios funciona a lei orgânica, que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina o que faz o prefeito, o que faz a Câmara dos Vereadores, que matérias podem ser preparadas por ela e enviadas para o prefeito, etc.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2024 - 11:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Turmalina - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo