Prefeitura Municipal

Número	Data	Ementa	Situação	Arquivo

Lei Complementar Nº 1505/2013 Data Inicial: 27/12/2013 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Arquivo: Ementa: Institui o Novo Código Tributário do Município de Turmalina Clique aqui para saber mais detalhes.