Legislação


Decretos Municipais

Número Data Ementa Situação Arquivo

Decretos Municipais Nº 1705


Data Inicial:

06/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

CONVERSAO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA EM PENSAO

Decretos Municipais Nº 1736


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO ENSINO MUNICIPAL

Decretos Municipais Nº 1735


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO ENSINO MUNICIPAL

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